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Estatuto dos Servidores RJ 18 - PAD - Coggle Diagram
Estatuto dos Servidores RJ 18 - PAD
É OBRIGATÓRIO(1):
SUSPENSÃO
MAIS 30 DIAS
DESTITUIÇÃO
DE FUNÇÃO
É OBRIGATÓRIO(2):
DEMISSÃO
OU CASSAÇÃO
DISPONIB
OU APOSENT
VALE SABER(1)
EM REGRA
INSTAURA-SE
PRIMEIRO
SINDICÂNCIA
P/ DEPOIS
SE NECESSÁRIO
INSTAURAR
O PAD
VALE SABER(2)
TODAVIA
EXISTEM
HIPÓTESES
QUE INSTAURA-SE
PAD DIRETAMENTE:
EXISTÊNCIA
DENÚNCIA
DO MP
PRISÃO
EM FLAGRANTE
ABANDONO
DE CARGO
SV 5 STF:
A FALTA
DE DEFESA
TÉCNICA
POR ADV
NO PAD
NÃO OFENDE
A CONSTITUIÇÃO