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PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO - Coggle Diagram
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO
Art. 109, CP
calculada c/ base pena máx. abstrato cominada
como não se sabe qual será a pena cominada na sentença
tem-se por base a pena máx. do crime em abstrato
1º passo, ver pena máx. abstratam.
ex. furto - pena máx. 4 anos
2º passo - observar parâmetros do CP
prescrição em abstrato 8 anos.
decorar os prazos
:warning:
Igual ou mais de 1 ano até 2 anos
prescr em
4 anos
Mais de 2 anos até 4 anos
prescr em
8 anos
pena
inferior a 1 ano
prescr. em
3 anos
Mais de 4 anos até 8 anos
prescr em
12 anos
Mais de 8 anos até 12 anos
prescr em
16 anos
Mais de 12 anos
prescr em
20 anos
e se houver qualificadora :question:
qualificadora modifica sanção estipulada p/ crime, e deve ser levada em consideração
ex. furto qualificado,
pena máx. abstrato 8 anos
prescr em
12 anos
e se houver circunstância judicial desfavorável (art. 59) :!?:
consideradas na 1ª fase dosimetria
não podem
elevar a pena acima do máximo, logo não são apreciadas p/ prescr. pretensão punitiva em abstrato
e se houver circunstância agravante/atenuante :question:
consideradas na 2ª fase dosimetria
não podem
elevar a pena acima do máximo, logo não podem ser apreciadas p/ presc punit em abstrato
súm. 231 e 220, STJ
e se houver causa de aumento/diminuição :!?:
consideradas na 3ª fase dosimetria
podem elevar a pena acima do máximo ou reduzir abaixo do mínimo, logo
podem ser usadas p/ cálculo prescr punitiva abstrato
causa de diminuição, diminui do mínimo
causa de aumento, aumentada no máximo