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LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO + STF - Coggle Diagram
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO + STF
ATRIBUIÇÕES
REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL
JUDICIAL
EXTRAJUDICIALMENTE
SUBSTITUIÇÃO
PROCESSUAL
PODE
IMPETRAR
MANDADO
COLETIVO
SEGURANÇA
INJUNÇÃO
SE
LEGALMENTE
CONSTITUÍDA
FUNCIONAMENTO
1 ANO
REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL
NECESSÁRIO
AUTORIZAÇÃO
EXPRESSA
NÃO
É
PARTE
NÃO
PERMITINDO
CLÁSULA
GENÊRICA
SUBSTITUIÇÃO
PROCESSUAL
NÃO
É
NECESSÁRIO
AUTORIZAÇÃO
SINDICATOS
É
PARTE