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DIREITOS POLÍTICOS, TEMPO DE REVISÃO: 2'30'' - Coggle Diagram

- - - - Vereador
        
        data limite do pedido de registro da candidatura
- - - - estrangeiros e conscritos
  - - - Chefe do Executivo
    - - Chefe do executivo deve renunciar(desincompatibilizar)
        
        6 meses antes
    - - no território da jurisd. do titular
      - conjuge/companh./parente até 2° grau do Chefe do Executivo
        
        Nepotismo é 3° grau
        
        2° grau é pais, filhos, irmãos
      - Exceto
        
        já ocupante de mandato eletivo
        
        candidato a reeleição
      - SV 18 STF
        
        dissolução do vínculo conjulgal
        
        no curso do mandato
        
        não afasta a inexigib. relfexa
    - - Veda o Pref. itinerante/profissional
      - Prefeito que tenta candidatura em outro Município
        
        depois de 2 mandatos consecutivos
  - - - se não eleito
        
        perde o cargo militar
      - deve se afastar da atividade
        
        no registro da canditatura
    - - agregado no registro da candidatura
      - se eleito
        
        passa para a inatividade
- - - - cancelamento de naturalização por sentença trans. em julg.
      - recusa de cumprir obrig. a todos imposta/prest. alternativa
      - restabelec. depende de novo alistamento
    - - incapacidade civil absoluta
      - condenação criminal trans.
        
        enqto durarem seus efeitos
      - condenação por improb. adm
      - Restab. automático
- - - - Exceção
        
        Português equiparado
    - - não existe a candidatura avulsa
- - - - Inalistáveis
        
        estrangeiros
        
        Exceção
        
        Português(quase nacionalidade)
        
        vai poder votar
        
        reciprocidade em Portugal em favor dos Br
        
        conscritos
        
        miltar durante serviço militar obrig.
    - - mais de 18 e - de 70
    - - analfabetos
      - maior de 70
      - maior de 16 e menor de 18