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Direito Penal - Geral - Lei Penal I :books: - Coggle Diagram
Direito Penal - Geral - Lei Penal I :books:
Características :check:
Fonte Formal Imediata
do
Direito Penal
Estrutura :building_construction:
Preceito Primário
:first_place_medal:
Descrição do Crime
"Matar Alguém"
Preceito Secundário
:second_place_medal:
Sanção Penal
Caráter Descritivo
da Lei Penal :writing_hand::skin-tone-2:
Proibição Direta
Ex: 10 Mandamentos
Não Matarás
Proibição Indireta
Art. 121 - Matar Alguém
Descreve a conduta Proibida
Classificação
:bookmark_tabs:
Incriminadoras
:footprints:
Completas ou Perfeitas
Possuem
Todos os elementos
:globe_with_meridians:
Conduta Criminosa
Incompletas ou Imperfeitas
Exigem :warning:
Complementação
Outra norma penal
(Norma Penal em Branco)
Ato Administrativo
(Norma Penal em Branco)
Ato do Juiz
(Tipo Penal Aberto)
Não Incriminadora
:free:
Permissivas Justificantes
Excludentes de Ilicitude :red_cross:
Excludentes de Ilicitude Especifica :mag:
Permissivas Exculpantes
Retiram
Culpabilidade
Imputabilidade
Interpretativa
Explica outras normas
De extensão ou Integrativas
Necessárias :check:
incriminar
condutas específicas
Ex: Tentativa