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LICITAÇÕES download 546722 images - Coggle Diagram

- - - - SOMENTE LEI CRIA NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO.
        
        Somente união cria normas gerais.
        
        OBS! ART 22, § 8 O É VEDADA A CRIAÇÃO DE OUTRAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO OU A COMBINAÇÃO.
        
        NAO PODENDO SER POR DECRETO'
- - - - SERVICOS SOCIAIS AUTONOMOS( SISTEMA S ) NÃO PRECISAM LICITAR,
        
        MAS DEVEM TER REGULAMENTOS INTERNO QUE ESTABELECAM COMPETIÇÃO E COADUNEM COM OS PRINCIPIOS DA 8.666.
- - - - ART. 3º § 2 O EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE, SERÁ ASSEGURADA PREFERÊNCIA, SUCESSIVAMENTE, AOS BENS E SERVIÇOS:
        
        II - PRODUZIDOS NO PAÍS;
        
        III - PRODUZIDOS OU PRESTADOS POR EMPRESAS BRASILEIRAS.
        
        IV - PRODUZIDOS OU PRESTADOS POR EMPRESAS QUE INVISTAM EM PESQUISA E NO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NO PAÍS. (INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.196, DE 2005)
        
        V - PRODUZIDOS OU PRESTADOS POR EMPRESAS QUE COMPROVEM CUMPRIMENTO DE RESERVA DE CARGOS PREVISTA EM LEI PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU PARA REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E QUE ATENDAM ÀS REGRAS DE ACESSIBILIDADE PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO
      - SE MESMO ASSIM HOUVER EMPATE HAVERÁ UM SORTEIO.
        
        MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE TERÃO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO.
      - MARGEM PREFERENCIA NA LICITAÇÃO
        
        I - PRODUTOS MANUFATURADOS E PARA SERVIÇOS NACIONAIS
        
        II - EMPRESA CONTRATA DEFICIENTES
        OU REABILITADOS E BENS E SERVIÇOS PRODUZIDOS OU PRESTADOS E ATENDAM AS REGRAS DE ACESSIBILIDADE
        
        PRAZO NÃO SUPERIOR A 5 ANOS
        
        NÃO PODE ULTRAPASSAR 25%
        
        PREFERENCIA PODE SER ESTENDIDA AO MERCOSUL
      - – ART. 3º, §2º - DESEMPATE:
- - - - QUE, NA FASE INICIAL DE HABILITAÇÃO PRELIMINAR, COMPROVEM POSSUIR OS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO EXIGIDOS NO EDITAL PARA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO.
        
        CASOS DE CONCORRÊNCIA: - VALOR - COMPRA/ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS - LICITAÇÕES INTERNACIONAIS - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO
        
        CABÍVEL A QUALQUER VALOR
        
        RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 19, COMO NAS CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO E NAS LICITAÇÕES INTERNACIONAIS, ADMITINDO-SE NESTE ÚLTIMO CASO, OBSERVADOS OS LIMITES DESTE ARTIGO, A TOMADA DE PREÇOS, QUANDO O ÓRGÃO OU ENTIDADE DISPUSER DE CADASTRO INTERNACIONAL DE FORNECEDORES OU O CONVITE, QUANDO NÃO HOUVER FORNECEDOR DO BEM OU SERVIÇO NO PAÍS
  - - - OBS! CONVITE É A ÚNICA MODALIDADE QUE A LEI DISPENSA PUBLICAÇÃO DE EDITAL
        
        OBS! ART. 23, § 4O NOS CASOS EM QUE COUBER CONVITE, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ UTILIZAR A TOMADA DE PREÇOS E, EM QUALQUER CASO, A CONCORRÊNCIA.
        
        É VEDADA A EXIGÊNCIA DE
        
        :I - GARANTIA DE PROPOSTA
        
        ; II - AQUISIÇÃO DO EDITAL PELOS LICITANTES, COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME; E I
        
        III - PAGAMENTO DE TAXAS E EMOLUMENTOS, SALVO OS REFERENTES A FORNECIMENTO DO EDITAL, QUE NÃO SERÃO SUPERIORES AO CUSTO DE SUA REPRODUÇÃO GRÁFICA, E AOS CUSTOS DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, QUANDO FOR O CASO
        
        OBS! ART. 22, § 6º - NO CONVITE EXISTINDO NA PRAÇA MAIS DE 3 (TRÊS) POSSÍVEIS INTERESSADOS, A CADA NOVO CONVITE, REALIZADO PARA OBJETO IDÊNTICO OU ASSEMELHADO, É OBRIGATÓRIO O CONVITE A, NO MÍNIMO, MAIS UM INTERESSADO, ENQUANTO EXISTIREM CADASTRADOS NÃO CONVIDADOS NAS ÚLTIMAS LICITAÇÕES.
        
        OBS! ART. 22, § 7º - QUANDO, POR LIMITAÇÕES DO MERCADO OU MANIFESTO DESINTERESSE DOS CONVIDADOS, FOR IMPOSSÍVEL A OBTENÇÃO DO NÚMERO MÍNIMO DE LICITANTES EXIGIDOS NO § 3 O DESTE ARTIGO( 3 INTERESSADOS), ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS DEVERÃO SER DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS NO PROCESSO, SOB PENA DE REPETIÇÃO DO CONVITE.
        
        OBS! ART. 51, § 3º - OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO RESPONDERÃO SOLIDARIAMENTE POR TODOS OS ATOS PRATICADOS PELA COMISSÃO, SALVO SE POSIÇÃO INDIVIDUAL DIVERGENTE ESTIVER DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E REGISTRADA EM ATA LAVRADA NA REUNIÃO EM QUE TIVER SIDO TOMADA A DECISÃO.
        
        É POSSIVEL LICITAÇÃO INTERNACIONAL POR CONVINTE OU TOMADA DE PREÇO.
        
        OBS! CONVITE É A ÚNICA MODALIDADE QUE A LEI DISPENSA PUBLICAÇÃO DE EDITAL
        
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  - - - TÉCNICO,
      - CIENTÍFICO OU
        
        MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIOS OU REMUNERAÇÃO AOS VENCEDORES,
        
        CONFORME CRITÉRIOS CONSTANTES DE EDITAL PUBLICADO
        
        ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS
      - ARTÍSTICO,
  - - - BENS IMÓVEIS ADM PUB , CUJA , PODERÃO SER ALIENADOS OBSERVADAS AS SEGUINTES REGRAS:
        
        I - AVALIAÇÃO DOS BENS ALIENÁVEIS
        
        ; II - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE OU UTILIDADE DA ALIENAÇÃO;
        
        III - ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA OU LEILÃO.
      - OFERECER O MAIOR LANCE, IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO.
  - - - :I - GARANTIA DE PROPOSTA;
      - II - AQUISIÇÃO DO EDITAL PELOS LICITANTES, COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME; E
      - III - PAGAMENTO DE TAXAS E EMOLUMENTOS, SALVO OS REFERENTES A FORNECIMENTO DO EDITAL, QUE NÃO SERÃO SUPERIORES AO CUSTO DE SUA REPRODUÇÃO GRÁFICA, E AOS CUSTOS DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, QUANDO FOR O CASO.
- - - - • I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
        
        • II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
        
        • XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
        
        • IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
        
        • VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
        
        • XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
        
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      - • V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
        
        • XXXIII - na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.
        
        • III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
        
        • XIV - para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público;
        
        • XXIX – na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força
      - • XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
        
        • VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços;
        
        • XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;
        
        • VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
        
        • XXIII - na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
        
        • XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;
      - • IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;
        
        • XXXII - na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica.
        
        • XXXI - nas contratações visando ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 4º, 5º e 20 da Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação dela constantes.
        
        • XXX - na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal.
        
        • X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
        
        • XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;
        
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      - • XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;
        
        • XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23;
        
        • XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico;
        
        • XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
        
        • XXXIV - para a aquisição por pessoa jurídica de direito público interno de insumos estratégicos para a saúde produzidos ou distribuídos por fundação que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da administração pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos, ou em parcerias que envolvam transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos do inciso XXXII deste artigo, e que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
      - • XIX - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto;
        
        • XXVII - na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.
        
        • XXVI – na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
        
        • XVIII - nas compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento quando em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento, quando a exiguidade dos prazos legais puder comprometer a normalidade e os propósitos das operações e desde que seu valor não exceda ao limite previsto na alínea "a" do inciso II do art. 23 desta Lei:
        
        • XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;
- - - - ATÉ 150K
        
        ATÉ 330K
        
        DECRETTO
        
        LEI
    - - ATÉ 1,5 MI
        
        LEI
        
        ATÉ 3.3 MI
        
        DECRETO
    - - ACIMA DE 1,5 MI
        
        LEI
        
        ACIMA 3.3 MI
        
        DECRETTO
  - - - ATÉ 80 K
        
        ATÉ 176K
        
        DECRETO
        
        LEI
    - - ATÉ 650 K
        
        ATÉ 1.430.000
        
        DECRETO
        
        LEI
    - - ACIM 650K
        
        ACIM 1MI 430 K
        
        DECRETO
        
        LEI
  - - - EX
        
        AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS , MATERIAIS, ...
        
        DE EMPRESA EXCLUSIVA
        
        DEMONSTRANDO MOTIVO DA EXCLUSIVIDADE
        
        CONTRATAÇÃO DE SERVICO TECNICO
        
        EMP DE NATUREZA SINGULAR
        
        CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE SERTOR ARTISTICO
        
        DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRÍTICA
        
        OBS
        
        DEVE HAVER SEMPENHOS ANTERIORES
        
        COMPROVADO SUPERFATURAMENTO
        
        FORNECEDOR OU PRESTADOR RESPODERÃO SOLIDARIAMENTE