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Programação e Execução Orçamentária e Financeira - Coggle Diagram
Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Conceitos
A execução orçamentária inicia 1 de janeiro, independentemente de qualquer fato
Primeiro tem inicio a execução orçamentária e
depois
é feita a programação financeira para pagamento das despesas
Programação Financeira
Ações que estabelecem o fluxo de caixa da União p/ o exercício financeiro,
via previsão da receita
Considera a conjuntura econômica e observa alguns resultados (superávit, déficit ou equilíbrio)
📝Objetivos
Estabelecer
normas específicas
p/ execução
Estabelecer cronograma de
empenhos e pagamentos
p/ o Governo
Obedecer à legislação (
LRF, LDO, etc.
)
Assegurar em a melhor execução do programa anual
Assegurar o equilíbrio entre
Receita x Despesa
Tentar reduzir
eventuais insuficiências de Tesouraria
Secretaria do Tesouro Nacional
Coordenação do Processo de Programação Financeira (PPF)
STN
→ Aprovação do limite global de saques p/ cada Ministério ou Órgão
Decreto do Presidente
→ fixa os limites para emissão de empenho e pagamento de despesas dos ministérios e órgãos
💸💸
Até 30 dias após a publicação da LOA, o Executivo fará o decreto da
programação financeira de desembolso
Deverá conter o valor que cada ministério ou órgão irá empenhar durante o exercício e o valor pago a cada mês
É elaborado em conjunto pelo Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
🕊Não serão objeto de limitação despesas de obrigações
constitucionais
e de pagamento de dívidas
Custeadas com recursos de doações e convênios
Grupos de Natureza da Despesa
Juros e Encargos da Dívida
Amortização da Dívida
Pessoal e encargos Sociais
Atividades do Leg, Jud e MPU
As de obrigação Constitucional
A avaliação da meta de resultado é feita a cada 4 meses e a avaliação da arrecadação a cada 2 meses
Elaboração e Aprovação da Programação Financeira
Conceitos
Todo processo de Programação acontece no
SIAF
e o meio que operacionaliza é a
Proposta de Programação Financeira (PPF)
Etapas
1ª Etapa
Solicitação ❗
É elaborado o PPF no SIAF, endereçada aos Órgãos Setoriais
2ª Etapa
Aprovação ✅
É feita pelo Órgão Central via registro no SIAF de uma Proposta Financeira Aprovada (PFA), aprovando a liberação dos recursos
3ª Etapa
Liberação 💸
Órgão Central
Órgão Setorial
Unidade Gestora
Transferências Constitucionais não necessitam de Programação, a liberação é automática 💰
Descentralização de Créditos e Recursos
A ND → 1ª etapa da Descentralização Orçamentária
A Cota → 1ª etapa da descentralização financeira
Competências📌
A competência financeira
é do Ministério da Fazenda, que a exerce via Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
A competência Legal Orçamentária
é do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), e a realiza via Secretária de Orçamento Federal (SOF)
Correlação dos Instrumentos de Descentralização
Destaque Orçamentário → Repasse Financeiro (2ª etapa)
Provisão Orçamentária → Sub-repasse Financeiro (2ª etapa)
Dotação Orçamentária → Cota Financeira (1ª etapa)