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SANÇÕES DISCIPLINARES - Coggle Diagram
SANÇÕES DISCIPLINARES
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NÃO É PUNIDO o servidor que, AO TEMPO DA INFRAÇÃO DISCIPLINAR, era INTEIRAMENTE INCAPAZ de ENTENDER o caráter ILÍCITO do fato OU de determinar-se de acordo c/ esse entendimento, devido a
INSANIDADE MENTAL, devidamente COMPROVADA por LAUDO DE JUNTA MÉDICA OFICIAL
EMBRIAGUEZ COMPLETA, proveniente de CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
a punibilidade NÃO se exclui pela EMBRIAGUEZ, VOLUNTÁRIA OU CULPOSA, por ÁLCOOL, ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITOS ANÁLOGOS
fica ISENTO de SANÇÃO disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como ERRO DE PROCEDIMENTO, seja caracterizada, CUMULATIVAMENTE, pela
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