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SANÇÕES DISCIPLINARES - Coggle Diagram
SANÇÕES DISCIPLINARES
ADVERTÊNCIA
é a sanção por infração disciplinar LEVE, por meio da qual se reprova POR ESCRITO a conduta do servidor
no lugar da advertência PODE ser aplicada, MOTIVADAMENTE, a SUSPENSÃO ATÉ 30 DIAS, SE as circunstâncias assim o justificarem
SUSPENSÃO
é a sanção por infração disciplinar MÉDIA pela qual se impõe ao servidor o AFASTAMENTO COMPULSÓRIO DO EXERCÍCIO DO CARGO EFETIVO, C/ PERDA DA REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO DOS DIAS EM QUE ESTIVER AFASTADO
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quando houver CONVENIÊNCIA p/ o serviço, a penalidade de suspensão PODE ser CONVERTIDA EM MULTA, observado o seguinte
a multa é de 50% DO VALOR DIÁRIO DA REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO, POR DIA DE SUSPENSÃO
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é aplicada MULTA ao servidor INATIVO que houver praticado NA ATIVIDADE infração disciplinar punível c/ suspensão
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a ADVERTÊNCIA E A SUSPENSÃO têm seus REGISTROS CANCELADOS APÓS O DECURSO DE 3 E 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, RESPECTIVAMENTE, SE o servidor NÃO houver, NESSE PERÍODO, praticado NOVA infração disciplinar, IGUAL OU DIVERSA da anteriormente cometida
o CANCELAMENTO da SANÇÃO disciplinar NÃO surte efeitos RETROATIVOS e é registrado em CERTIDÃO FORMAL nos ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS do servidor
CESSAM OS EFEITOS da ADVERTÊNCIA OU da SUSPENSÃO, se LEI POSTERIOR DEIXAR DE CONSIDERAR como infração disciplinar o fato que as motivou
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DEMISSÃO
é a sanção pelas infrações disciplinares GRAVES, pela qual se impõe ao servidor EFETIVO a PERDA DO CARGO PÚBLICO por ele ocupado, PODENDO ser cominada c/ o IMPEDIMENTO DE NOVA INVESTIDURA em cargo público
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se o servidor já tiver sido EXONERADO quando da sua aplicação, a exoneração é CONVERTIDA em demissão
também se CONVERTE em demissão a VACÂNCIA EM DECORRÊNCIA DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL ocorrida ANTES da aplicação da demissão