Lei n° 92-546, de 20 de junho de 1992, estendeu o depósito legal a todos os documentos impressos, iconográficos, gráficos e etc. Lei de 31 de dezembro de 1992 adaptou referente à proteção do patrimônio cultural às normas da Comunidade Europeia, com base nos Acordos de Schegen. De acordo com a Chate du Conseil Supérieur des Bibliotheques, constitui "o conjunto de coleções bibliográficas nacionais formadas através do depósito legal e de livros raros, antigos e preciosos" (MOUREN, 2012, p. 26)