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07/08 4 ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO, Adjudicatário não assinar, Sem Indenização,…
07/08 4
ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO
Desfazimento Processo Licitatório
ANULAÇÃO
REVOGAÇÃO
Adjudicatário não assinar
Revogar
Convocar classificação
Sem Indenização
Apenas parcelas executadas e danos emergentes
Interesse Público
Fato Superviniente
Necessária Fundamentação
Conceder ampla defesa, a menos que não tenha adjudicado ou homologado
Ilegalidade
Mesmo após assinatura contrato
Anulação Parcial ou Total
Apenas Antes Assinatura
Revogação Total
Empresa Inabilitada a Época
