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Princípios, Se não diferencia Fragment. de Subsid. = Fragmentariedade -…
Princípios
Intervenção Mínima
Subsidiaridade
outro ramo Direito
não resolve
sanção baixa
ultima ratio
proteger
bens
interesses
Fragmentariedade
BJ mais relevantes
Ilícitos Penais
Previsto em Lei
Contra valores
Sujeito
Sociedade
Às avessas
antes tutelado
agora não crime
Ofensividade ou Lesividade
se não houver
lesão ou perigo de lesão
Não há infração penal
Exceção
Potencial lesão futura
Crime de Perigo Abstrato
porte ilegal de arma de fogo
Crime Ambiental
Responsabilidade Penal Subjetiva
Dolo
(quer)
Direto
Eventual
(assume risco)
Culpa
negligência
imprudência
imperícia
Exceção
Resp.Objetiva
Art. 137, §único/CP
Rixa Qualificada
Morte
Lesão Corporal Grave
Adequação Social
Tipicidade Formal
não ofende
Costumes
Cultura
Sentimento de justiça
(coletividade)
Causa Supralegal de Exclusão
Art. 233/CP
Ato Obsceno
conceito muda ou evolui
Art. 119/CP
Lesão Corporal
a mãe coloca brinco na filha recém nascida
Se não diferencia
Fragment. de Subsid.
= Fragmentariedade