Aula 9 > da assistência social = art 40: loas = um salário mínimo mínimo
Direito de previdência nos termos da lei complementar 142/2013
Direito a cultura, esporte e lazer > direito a programa de tv acessível > monumentos tem que dar acessibilidade > vedado limitar acesso alegando direitos autorais.
Direito ao transporte de pcd e pmr = por meio de identificação e eliminação de obstáculos > transporte aéreo, terrestre, aquaviário > concessionária tem que obedecer as exigências de acessibilidade.
Estacionamento público ou privado de uso coletivo = 2 por cento do total, ou jo mínimo 1 vaga.
frota de tax tem q ter 10 por cento da frota .
hotem tem que ter 10 por cento dos quartos com acessibilidade, ou no mínimo 1.
Telecentro ou lan house tem que ter no mínimo 10 por cento das máquinas acessíveis, ou no mínimo 1.
sala de cinema tem que ter acessibilidade.
teatros e afins terão que ter espaços livres para pcd ccom percentual definido em decreto
prioridade e segurança no embarque e desembarque no transporte
art 50 = o poder público incentivará fabricação de veiculos acessíveis