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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - 2 - Coggle Diagram
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - 2
Características
Universalidade
Núcleo mínimo de direitos a todas as pessoas
À vida, à liberdade, ...
Historicidade
São fruto de um processo histórico de afirmação
Conquistados de forma gradual
Indivisibilidade
Sistema harmônico e coerente
Inalienabilidade
Intransferíveis e inegociáveis
Não possui conteúdo econômico-patrimonial
Irrenunciabilidade
O titular não pode renunciar aos direitos fundamentais
Todavia, é admitida a autolimitação voluntária
Ex.: BBB
Imprescritibilidade
Não se perdem com o tempo
Relatividade
Não há direitos fundamentais absolutos
Ex.: Em caso de guerra declamada, admite-se a pena de morte
Concorrência
Os direitos fundamentais podem ser exercidos cumulativamente
Efetividade
O Poder Público tem o dever de concretizar esses direitos
Proibição de retrocesso
A proteção social não pode piorar
Dupla dimensão
Dimensão subjetiva
Os direitos são titularizados por um indivíduo e exigíveis do Estado
Dimensão objetiva
Princípios estruturados do Estado
Todo o ordenamento jurídico tem que ser interpretado de acordo com os direitos fundamentais
Efeito irradiante