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MINISTÉRIO PÚBLICO mp - Coggle Diagram
MINISTÉRIO PÚBLICO
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PRINCÍPIOS INFORMADORES (ART. 127, CF)
INDIVISIBILIDADE
dois aspectos
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não é possível haver atuação simultânea e transversal, em um mesmo processo, de 2 órgãos MP c/ mesma função
INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
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membro do Parquet tem livre atuação, não estando subordinado ao entendimento de órgão superiores
UNIDADE
o MP constitui um só organismo, uma só instituição
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