Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Art. 4º - Princípios das Relações Internacionais - Coggle Diagram
Art. 4º - Princípios das Relações Internacionais
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
Soberania
II - prevalência dos direitos humanos;
Direitos Fundamentais
São positivados (escritos) na Constituição
Direitos Humanos
Aparecem nos T.I.D.H.
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
É relativa
Intervenção humanitária
V - igualdade entre os Estados;
Igualdade de direito
Deriva da soberania
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Vítimas de perseguição política
Ato discricionário - Poder Executivo
Manifestação da soberania estatal
!= de refúgio
pessoa de um grupo que sofre perseguição
P.U
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Trata sobre a integração da América Latina