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JUIZ juiz - Coggle Diagram
JUIZ
JUIZ DAS GARANTIAS
decidir
acordo não persecução penal e colaboração premiada
tudo aquilo q surgir controverso no âmbito da investigação preliminar
competência
abrange todas infrações penais
exceto IMPO
acaba com o recebimento da denúncia ou queixa
ocasião em q compet. será Juiz instrução e julgamento
q terá prazo de 10 (dez) dias para sanear o processo e reexaminar as eventuais decisões sobre medidas cautelares tomadas pelo juiz das garantias
nova hipótese de impedimento constante no CPP
juiz q praticou qq ato na fase investigação
ñ pode atuar no processo
Juiz responsável pela instrução e julgamento
após recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa
é competente para instrução e julgamento processo
PODERES
poderes administrativos ou de polícia
garantir a disciplina e o decoro
evitar prática de atos perturbadores
poderes jurisdicionais
relativos à condução do processo
dividem-se
poderes-fim
atos decisórios
atos executórios
poderes-meio
atos ordinatórios
atos instrutórios
PRERROGATIVAS Art. 95, CF
Inamovibilidade
não é absoluta
pode ser removido interesse púb.
Irredutibilidade de subsídios
tbm não é absoluta
Vitaliciedade
após 2 anos exercício do cargo
opera-se forma automática
