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Lei de Org e Divisão Judiciária RJ 10 - Órgãos do 1º grau - Juízes -…
Lei de Org e Divisão Judiciária RJ 10 - Órgãos do 1º grau - Juízes
VALE SABER:
O JUIZ
DE DIREITO
DESIGNADO
P/ DIRETOR
DE FÓRUM
NÃO PODERÁ
O SER
POR MAIS
DE 2 ANOS
SALVO
SITUAÇÕES
ESPECIAIS
DE INVIABLIDADE
DO RODÍZIO
VALE SABER:
NAS VARAS
EM QUE
HOUVER
MAIS DE UM
JUIZ
DESIGNADO
A TITULARIDADE
CABE
AO MAIS ANTIGO
VALE SABER:
NA FALTA
DE CRITÉRIOS
OS FEITOS
DE NUMERAÇÃO
ÍMPAR
CABEM
AO JUIZ
TITULAR
E PAR
AO AUXILIAR
AUXILIAR(1)
AO AUXILIAR
NÃO PODERÁ
SER DISTRIBUÍDO
MAIS DA
METADE
DOS FEITOS
À SERVENTIA
AUXILIAR(2)
TERÁ
AS MESMAS
ATRIBUIÇÕES
JURISDICIONAIS
DO JUIZ
TITULAR