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Lei de Org e Divisão Judiciária RJ 6 - Órgãos do 2º grau - Sessões e…
Lei de Org e Divisão Judiciária RJ 6 - Órgãos do 2º grau - Sessões e Câmaras
VALE ENTENDER:
CÂMARAS
SÃO PEQUENOS
GRUPOS
E JÁ
AS SESSÕES
E SÃO CONJUNTOS
DE CÂMARAS
SÃO ESPECIALIZADAS
CÂMARA(1):
O TJ/RJ
TERÁ
NO MÍNIMO
35 CÂMARAS
EM CADA UMA
NO MÍNIMO
03 DESEMBARG
CÂMARA(2):
FUNÇÃO
JULGAR
RECURSOS
INTERPOSTOS
CONTRA
DECISÕES
DE 1º GRAU
MENOS TRABALHO(1)
REDUZ
EM 1/3
A DISTRIBUIÇÃO P/
DESEMBARG
QUE EXERCEÇA
FUNÇÃO
GESTOR
FUNDO
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E RESIDENTE
DA MÚTUA
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MENOS TRABALHO(2)
REDUÇÃO
NO TODO
OU PARTE
P/ DESEMBARG
DIRETOR-GERAL
ESCOLA
DA MAGISTRATURA
E PRESIDENTE
ASSOCIAÇÃO
DOS MAGIST