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Lei de Org e Divisão Judiciária RJ 4 - Órgãos do 2º grau - Órgão Especial …
Lei de Org e Divisão Judiciária RJ 4 - Órgãos do 2º grau - Órgão Especial
ÓRGÃO ESPECIAL(1)
É UMA
REPRESENT
DO TRIBUNAL
PLENO
COMPOSTA
25 DESEMBARG
ÓRGÃO ESPECIAL(2)
COMPOSIÇÃO:
13 DESEMBARG
POR ANTIGUIDADE
SENDO 3
DO 5º CONST
1 P/ CADA
CLASSE
E OUTRA
ALTERNADA
12 DESEMBARG
POR ELEIÇÃO
MENOS TRABALHO:
O DESEMBARG
EM EXERCÍCIO
NO ÓRGÃO ESPECIAL
E EM CÂMARA
TERÁ
DISTRIBUIÇÃO
REDUZIDA
EM 1/3
COMPETÊNCIA(1)
ELEGER
MEMBROS
COMISSÃO
DE REGIMENTO
INTERNO
E DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO
E NORMAS
COMPETÊNCIA(2)
DECISÃO
DO ACESSO
DE JUÍZES
DE DIREITO
ENTRÂNCIA
ESPECIAL
AO CARGO
DE DESEMBARG