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Lei de Org e Divisão Judiciária RJ 2 - Tribunal Pleno - Coggle Diagram
Lei de Org e Divisão Judiciária RJ 2 - Tribunal Pleno
COMPETÊNCIAS(3):
ELEGER
12 MEMBROS
DO ÓRGÃO ESPECIAL
E SEUS
SUPLENTES
COMPETÊNCIAS(4):
COMPOR
LISTA
TRÍPLICE
DE MEMBROS
DO MP
E DE ADV
COMPETÊNCIAS(5):
ELEGER
05 DESEMBARG
P/ CONSELHO
DA MAGISTRATURA
COMPETÊNCIAS(6):
DECIDIR
SOBRE
CRIAÇÃO
EXTINÇÃO
ALTERAÇÃO
OU MODIF
DE COMPETÊNCIAS
DE ÓRGÃOS
DO 2º GRAU