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Isenção de Pena 2 - Coggle Diagram
Isenção de Pena 2
NÃO SE APLICA(1):
ROUBO
EXTORSÃO
OU QUANDO
HOUVER
AMEAÇA
OU VIOLÊNCIA
CONTRA
PESSOA
DETALHE:
HÁ HIPÓTESES
EM QUE
NÃO SE APLICA
A ISENÇÃO
OU REPRESENTAÇÃO
EM RAZÃO
DA GRAVIDADE
OU CARACT
PESSOAIS
NÃO SE APLICA(2):
AO ESTRANHO
QUE PARTICIPA
DO CRIME
NÃO SE APLICA(3):
QND A VÍTIMA
TEM
MAIS 60 ANOS
ISTO É
IDOSA