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Suspensão Condicional da Pena 1 - Coggle Diagram
Suspensão Condicional da Pena 1
CONCEITO:
AO FINAL
DO PROCESSO
SE CUMPRIDAS
CONDIÇÕES
O JUIZ
SUSPENDE
A APLICAÇÃO
DA PENA
POR
2
A 4 ANOS
E A SUBSTITUI
POR CERTAS
RESTRIÇÕES
REQUISIT(1):
OBJETIVO
NÃO SER
REINCIDENTE
EM CRIME
DOLOSO
CONDENAÇÃO
PENA
INFERIOR
2 ANOS
REQUISIT(2):
SUBJETIVO:
ANTECEDENTES
CONDUTA SOCIAL
CULPABILIDADE
DETALHE:
A SUSPENSÃO
DESTINA-SE
EXCLUSIVAMENTE
À PENA
PRIVATIVA
DE LIBERDADE
JAMAIS
RESTRIT
DE DIREITOS
OU MULTA