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ATOS PROCESSUAIS - Coggle Diagram

- - - - 5 dias
    - - só após 48h
  - - - Publica no outro
        
        começa a contar prazo no dia seguinte
  - - - escritórios distintos
        
        prazo em dobro
      - não precisa requerer
    - - Proc Eletr.
  - - - por até 2 meses
  - - - data da juntada do AR
    - - data da juntada do mandado cumprido
    - - data da ocorrência
    - - dia útil seguinte ao fim da dilação
    - - dia útil seguinte a consulta
      - dia útil seguinte ao término do prazo para consulta
    - - data da juntada do comunicado de cumprimento
      - data da juntada da carta aos autos
    - - data da publicação
    - - data da carga
    - - 5° dia útil seguinte à confirmação do recebimento :warning:
- - - - multa de 5x o salário mínimo
  - - - a citação será realizada
        
        pelo correio
        
        por Oficial de Just
        
        pelo escrivão/chefe de secretaria se o citando comparecer em cartório
        
        por edital
      - Na 1ª oportunidade de falar nos autos o réu deve apresentar justa causa para a ausência de confirmação
      - Deixar de confirmar, sem justa causa, é ato atentatório à dignidade da justiça
        
        multa de 5% do valor da causa
      - Se o réu confirmar o recebimento
        
        após 5 dias úteis inicia o prazo para Contestação
- - - - Disponibilidade
      - Independência da plataforma
      - Acessibilidade
      - Interoperabilidade do sistema
    - - Autenticidade
        
        identificação
      - Integridade
        
        não podem ser alterados posteriormente
      - Temporalidade
        
        Organização
      - Não repúdio
        
        Impedir que seja alegado o desconhecido
      - Conservação
      - Confidencialidade
        
        Para autos em segredo de just
  - - - em razão de deferência
      - int. da justiça
      - natureza do ato
      - obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz
- - - - Exceto
        
        Controle de legalidade
        
        Nulidade
        
        Cláusula de adesão abusiva
        
        Parte vulnerável
- - - - nos 7 dias seguintes
    - - lembrar da missa de sétimo dia
- - - - todos são direitos da personalidade
- - - - até a contestação
        
        sem consentimento do réu
      - após a contestação
        
        precisa de consentimento do réu
      - após a sentença
        
        não pode mais
    - - extinção sem resolução de mérito
  - - - produzem imediatamente
        
        constituição/modif/extinção de direitos
- - - - cláusula de confidencialidade
- - - - via diplomática
      - via autoridade central
      - firmado por tradutor juramentado