Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - Coggle Diagram

- - - - Formam-se a partir da vontade das partes
    - - Obrigações tendem ao infinito
    - - Em regra, um direito obrigacional tende a ser temporal.
    - - Interpartes
    - - indireto
    - - Sempre terá um sujeito passivo determinado, ou, ao menos determinável
    - - O objeto é uma prestação
  - - - Credor: tem direito de exigir o cumprimento da obrigação
    - - Devedor: assume o encargo de cumprir a obrigação
  - - - O devedor não tem direito de prestar, nem tem um ônus, mas um dever jurídico.
    - - Sempre de ordem patrimonial
    - - Que é o interesse juridicamente protegido, possuindo o credor a titularidade da tutela de seu interesse.
- - - - Há uma pretensão processual para o credor, que terá ação processual contra o devedor.
    - - Não se pode utilizar do poder judiciário para conseguir obter a prestação.
      - As dívidas de jogo ou aposta, se ilícitas ou toleradas, não obrigam o pagamento.
      - Não se pode receber a quantia que voluntariamente se pagou, salvo se quem perdeu é menor ou interdito - Art.815 do CC
      - Obrigações naturais irrepetíveis
        
        Doação, jogo ou aposta, mútuo a menor, dívida prescrita
  - - - Constituem os bens jurídicos cuja titularidade, apropriação e disposição ocorre mediante o exercício das posições jurídicas próprias, ou seja, a coisa.
    - - Conjunto de situações jurídicas ativas e passivas de titularidade das partes
    - - a) Principal / essencial
        
        Trazem em si todos os elementos essenciais da obrigação.
      - b) Acessório
        
        Não possuem existência autônoma
        
        Se extingue a obrigação principal, extingue -se a obrigação
    - - b. Resultado
        
        São obrigações com objetivos já predeterminados
      - c. Garantia
        
        São obrigações que objetivam dar segurança a outro negócio, outra obrigação, por isso são sempre acessórias.
      - a. Meio
        
        Não há um resultado específico, mas tendente a tal resultado
    - - b) Indivisíveis / instantâneas
        
        É inviável fracionar a obrigação das partes
        
        Contudo, o art.263 do CC dispõe que perderá a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
        
        Se houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.
        
        Em obrigações indivisíveis, se houver dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda.
        
        Se a pluralidade for dos credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira, nos termos do art.260 do CC
        
        Se o credor receber a parte por inteiro, caberá aos demais credores exigir sua cota parte - Art.261 do CC.
        
        Em caso de perdão da dívida, transação, novação, compensação ou confusão, por um dos credores, a obrigação não ficará extinta para com os outros. - art.262 do CC
      - a) divisíveis / periódicas
        
        Particionada em mais de um momento