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Normas Fundamentais, Enunciado 6, 377 da FPPC, art 12: ?, Arula 16 -…
Normas Fundamentais
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Formas consensuais
Conciliação = parte ñ se conhecem, mediação = partes já tem relação/se conhecem
Arbitragem = Iei 9307 )por compromisso arbitral ou cláusula compromissória = pode ser usada por pessoa capaz = a decisão tem o msm valor de decisão judicial e é título executivo judicial
Art 4 = prazo razoável para solução do mérito/pedido/objeto = princ da razoável duração do proc e princ da efetividade
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Art 5 = Boa fé objetiva processual = todos que participam do proc devem ter condutas corretas, leais e coerentes, (tbm está no enunciado n 1 da jornada de proc civil)
Art 6 = todos devem cooperar = princ da cooperação + princ da duração razoável = também decorre da boa fé objetiva
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Art 7: paridade de direitos = aos meios de defesa - aos Ônus - deveres - aplicação de sanções procs - compete ao juiz zelar pelo contraditório
art 8 = Dignidade da PH - bem comum - fins sociais - razoabilidade e proporcionalidade -Leg Publi e Efic
(Proc civil constitucionalizado)
art 10: O juiz ñ pode decidir sem a manifestação das partes, msm em decisões de ofício princ do contraditório efetivo, princ da vedação da decisão supresa e princ da cooperação
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art 9: ñ haverá decisão contra qlq das partes sem a mesma ser ouvida = contraditório prévio = princ do contraditório efetivo /substancial
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