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FÉRIAS - Coggle Diagram
FÉRIAS
A CADA PERÍODO DE 12 MESES DE EXERCÍCIO, O SERVIDOR FAZ JUS A 30 DIAS DE FÉRIAS
p/ o PRIMEIRO PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS, são EXIGIDOS 12 MESES DE EFETIVO EXERCÍCIO
isso NÃO SE APLICA aos casos de FÉRIAS COLETIVAS, hipótese em que as PRIMEIRAS FÉRIAS são PROPORCIONAIS AO EFETIVO EXERCÍCIO
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as férias PODEM ser ACUMULADAS por ATÉ 2 PERÍODOS, no caso de NECESSIDADE DO SERVIÇO
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mediante REQUERIMENTO DO SERVIDOR E NO INTERESSE DA ADM PÚB, as férias PODEM ser PARCELADAS em ATÉ 3 PERÍODOS, NENHUM DELES INFERIOR A 10 DIAS
ATÉ 2 DIAS ANTES DE AS FÉRIAS SEREM INICIADAS, DEVEM SER PAGOS AO SERVIDOR
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o ABONO PECUNIÁRIO, SE DEFERIDO
o ADIANTAMENTO de PARCELA correspondente a 40% do valor LÍQUIDO do SUBSÍDIO OU REMUNERAÇÃO, DESDE QUE REQUERIDO
o adiantamento é DESCONTADO do SUBSÍDIO OU REMUNERAÇÃO do servidor em 4 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS DE IDÊNTICO VALOR
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as férias SOMENTE podem ser SUSPENSAS por MOTIVO de CALAMIDADE PÚBLICA, COMOÇÃO INTERNA, CONVOCAÇÃO P/ JÚRI, SERVIÇO MILITAR OU ELEITORAL OU POR NECESSIDADE DO SERVIÇO
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em caso de DEMISSÃO, DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, EXONERAÇÃO OU APOSENTADORIA, as FÉRIAS NÃO GOZADAS são INDENIZADAS pelo VALOR DA REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO DEVIDO NO MÊS DA OCORRÊNCIA DO EVENTO, ACRESCIDO DO ADICIONAL DE FÉRIAS
o período de férias INCOMPLETO é indenizado na proporção de UM DOZE AVOS (1/12) POR MÊS DE EFETIVO EXERCÍCIO
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