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SISTEMA REMUNERATÓRIO - Coggle Diagram

- - - - Receita exclusiva, onde não há incidência no cálculo de parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado - Sum.354 da CLT
- - - - Em regra a jornada possui 8 horas diárias e 44 horas semanais
      - Súmula 291 do TST
      - Quando pago de forma habitual - Gerarão reflexos em outras parcelas, tais como, descanso semanal remunerado, 13º, férias, FGTS e aviso prévio.
    - - Adicional de 25 % - Rural
      - Em período híbrido, o adicional incidirá somente sobre o período noturno - Art.73 da CLT
      - Adicional de 20% - Urbano
      - Súmula nº 60 do TST - Adicional Noturno
      - O empregado que tiver sua jornada prorrogada para além das 5 horas, não terá a incidência do referido adicional - Art.59-A, parágrafo 1º da CLT
      - Súmula nº 265 do TST - Adicional noturno: Não gera direito adquirido.
      - Gera reflexo nas seguintes parcelas: 13º salário, férias + 1 / 3, FGTS, descanso semanal remunerado e aviso prévio.
      - Art.611-B, VI da CLT - Se caracteriza-se como objeto ilícito de negociação coletiva no que se refere a sua supressão ou redução.
    - - Em regra, o empregador deverá provar real necessidade, necessitando de anuência do empregado - Sum.43 do TST
      - Art.469 da CLT: Poderá haver alteração sem anuência do empregado em caso de cargo de confiança e em caso de contratos que tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
      - O adicional de 25% do salário deverá ser pago ao empregado, sempre que este for transferido de forma provisória e esta implicar em sua mudança de domicílio.
      - OJ n.113 da SDI-I / TST: Mesmo exercendo cargo de confiança há a necessidade do pagamento de adicional de transferência.
      - Deve haver mudança de domicílio.
    - - Art.193 da CLT
      - Inflamáveis, Explosivos, Energia Elétrica, Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, Atividade de trabalhador em motocicleta, Radiações ionizantes ou substancias radioativas.
      - Atividades consideradas como perigosas pelo MTE
      - Importe de 30%
      - Reflexo: 13º, férias + 1 / 3, FGTS e aviso prévio.
      - Necessidade de perícia para a sua concessão - Art.195 da CLT
      - Possibilidade de solicitar prova emprestada: OJ n.278 da SDI - I / TST
      - Contato permanente
        
        Adicional devido
      - Contato Intermitente
        
        Adicional devido
      - Contato Eventual
        
        Adicional não é devido
      - Habitação, mas por tempo extremamente reduzido
        
        Adicional não é devido