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Direitos Sociais, Art 8 = Sincatos, Súmula vinculante 4. reforça a…
Direitos Sociais
Princípios
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Reserva do Possível
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O mínimo existencial prevalece sobre a reserva do possível, o Estado não pode deixar de prestá-lo alegando falta de recursos
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Artigo 7
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VI = Irredutibilidade do salário, salvo ACT ou CCT
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Súmula vinculante 4. reforça a proibição do uso do SM como indexador para qlq fim. Só há uma exceção .
Súmula vinculante 6 = praça militar pode ganhar menos que um SM pq é ajuda de custo, não salário
Súmula vinculante 16 = Servidor público q tem vencimento com gratificação = a remuneração tem q ser maior que o SM, mas o vencimento base pode ser menor
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Pode ter banco de hora negociado em ACT,, CCT
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inc 14 = turno initerruptos = jornada de 6h, salvo Negociação coletiva
Negociação pode = reduzir salário e jornada, alterar jornada nos turnos ininterruptos, estabelecer compensação de horas
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Licença a gestante = 120 dias (a lei alterou, mas a luz da CF é isso)
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XXIII =adicional de insalubridade, e periculosidade
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XXVIII = seguro por acidente a cargo do empregador + a indenização se houver dolo ou culpa do empregador
XXIX = prazo prescricional para reclamação de 2 anos após o fim do contrato e pode reclamar os últimos 5 anos
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XXXIII= menor de 14 ñ pode trabalhar, de 14 a 16 pode ser aprendiz, de 16 a 18 pode qlq trabalha q ñ seja perigoso ou insalubre nem noturno, após 18 pode qlq coisa
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autonomia para criar = ressalvado registro no órgão competente = o estado não pode intervir no funcionamento
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só pode um por município, mas um sindicato pode abranger mais de um município
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Defesa dos interesses, coletivos e individuais, dos sindicalizados, perante o judiciário ou em questões administrativas
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vedada a dispensa desde o registro até um ano após o término do mandato, inclusive os suplente > salvo justa causa
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tem q ter representantes dos trabalhadores nos colegiados que discutem sobre direitos trabalhistas e previdenciários
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Empresas com mais de 200 empregados precisa ter um representante para representar os empregados diretamente com os empregadores
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