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VANTAGENS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO - Coggle Diagram
VANTAGENS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
é
devido ao servidor, MENSALMENTE
, c/ o
valor fixado na forma da LEI
sujeita-se aos seguintes CRITÉRIOS
o
PAGAMENTO
é
feito em PECÚNIA, SEM CONTRAPARTIDA
NÃO pode ser ACUMULADO c/ outro benefício da MESMA ESPÉCIE, AINDA QUE PAGO
IN NATURA
DEPENDE de REQUERIMENTO do servidor interessado, no qual declare NÃO receber o MESMO BENEFÍCIO em outro órgão ou entidade
o seu
valor DEVE ser ATUALIZADO ANUALMENTE pelo MESMO ÍNDICE que atualizar os valores expressos em MOEDA CORRENTE na legislação do DF
:red_cross:
NÃO É DEVIDO AO SERVIDOR EM CASO DE
licença ou afastamento SEM REMUNERAÇÃO
licença por motivo de DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
afastamento p/ ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR
SUSPENSÃO em virtude de pena disciplinar
FALTA INJUSTIFICADA E NÃO COMPENSADA
no caso de
pagamento indevido do auxílio-alimentação, deve ser devolvido em PARCELA ÚNICA, no prazo de 72H, contadas da data em que o servidor foi comunicado
ABONO PECUNIÁRIO
a
CONVERSÃO de UM TERÇO (1/3) DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO DEPENDE de AUTORIZAÇÃO do GOVERNADOR, do PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA OU do PRESIDENTE DO TC
sobre o valor do abono pecuniário, INCIDE o ADICIONAL DE FÉRIAS
a
BC
do abono pecuniário
NÃO PODE SER SUPERIOR ao teto de remuneração ou subsídio
ABONO DE PERMANÊNCIA
o servidor que
permanecer em atividade APÓS ter completado as exigências p/ aposentadoria VOLUNTÁRIA FAZ JUS a UM abono de permanência EQUIVALENTE ao VALOR DA SUA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
, na forma e nas condições previstas na CF