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VANTAGENS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO - AUXÍLIO-TRANSPORTE - Coggle Diagram
VANTAGENS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO - AUXÍLIO-TRANSPORTE
ao servidor é devido
auxílio-transporte
, a ser
pago em PECÚNIA OU em VALE-TRANSPORTE
, destinado ao
custeio PARCIAL das despesas realizadas c/ transporte COLETIVO, INCLUSIVE INTERESTADUAL
, no
início e no fim da jornada de trabalho
, relacionadas c/ o deslocamento da
residência p/ o trabalho e vice-versa
:red_cross:
NÃO pode ser computado p/ cálculo de QUALQUER OUTRA VANTAGEM PECUNIÁRIA
:forbidden:
NÃO É DEVIDO
quando o
órgão, autarquia ou fundação PROPORCIONAR, por MEIOS PRÓPRIOS OU por meio de TERCEIROS CONTRATADOS, o TRANSPORTE do servidor p/ o trabalho e vice-versa
durante as
férias, licenças, afastamentos ou ausências ao serviço
:check:
EXCETO NOS CASOS DE (é devido)
CESSÃO
do servidor p/
órgão da adm DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL DO DF
, cujo
ônus da remuneração recaia sobre o órgão CEDENTE
participação em PROGRAMA DE TREINAMENTO regularmente instituído
participação em JÚRI E OUTROS SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS POR LEI
quando a
despesa MENSAL c/ transporte coletivo for IGUAL OU INFERIOR ao valor resultante da aplicação do percentual de 6%
CUMULATIVAMENTE
c/ outro
benefício ou vantagem de natureza IGUAL OU SEMELHANTE
ou c/
vantagem PESSOAL originária de QUALQUER forma de indenização ou auxílio pago sob o MESMO TÍTULO OU IDÊNTICO FUNDAMENTO
:check:
SALVO NOS CASOS DE (é devido)
acumulação LÍCITA de cargos públicos
servidor que exerça suas atribuições em
MAIS DE UMA unidade administrativa do órgão ou entidade A QUE ESTEJA VINCULADO, aqui COMPREENDIDOS os ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO E SAÚDE DO DF
é
FACULTADO ao servidor OPTAR pela percepção do auxílio referente ao deslocamento
da repartição pública p/ outro local de trabalho ou vice-versa
do trabalho p/ instituição de ensino onde esteja regularmente matriculado ou vice-versa
o
valor MENSAL
do auxílio-transporte corresponde ao
MONTANTE DAS DESPESAS REALIZADAS C/ TRANSPORTE COLETIVO, SUBTRAÍDO O MONTANTE DE 6% INCIDENTE EXCLUSIVAMENTE SOBRE
SUBSÍDIO OU VENCIMENTO BÁSICO do cargo EFETIVO ocupado pelo servidor
RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DE CARGO EM COMISSÃO, quando se tratar de servidor NÃO detentor de cargo EFETIVO