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22/07 1 INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO, Contratação Direta…
22/07 1
INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO
SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS
Dispensa
Lic. Dispensável
Lic. Dispensada
Inexigibilidade art. 25
ELEMENTOS
Contratação Direta Indevida -
Ato de Improbidade
e
Crime
Prejuízo ao Erário
Superfaturamento
Reponsabilidade Solidária
Caracterização Situação
Quando Necessário
Aprovação Proj. Pesquisa
Quando Necessário
Inviabilidade Competição
Discricionário
Vinculada
Razão Escolha
Justificativa Preço
Competição Viável
Necessidade Processo Adm
Rol Exemplificativo
Rol Taxativo
Contratação Direta
