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PUBLICIDADE ENGANOSA - Coggle Diagram
PUBLICIDADE ENGANOSA
ENGANOSA
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arts. 6º, IV, e 37 do CDC
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enganosa por omissão a publicidade televisiva que omite o preço e a forma de pgto do produto, condicionando a obtenção dessas informações à realização ligação tarifada.
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Rodapé ou lateral de página não são locais adequados para alertar o consumidor incompatíveis com os princípios da transparência e boa-fé obj. public. enganosa por omissão.
INFO 663
ausência de informação relativa ao preço, por si só, não caracteriza publicidade enganosa
no caso de oferta de condições pgto não se afigura necessária a informação "preço", pois não está sendo exposto à venda o produto em si, senão a forma por meio da qual ele poderá ser adquirido pelo consumidor.
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Contrapropaganda
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será divulgada pelo responsável da mesma forma, frequência e dimensão
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