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MORTE DO AGENTE lapide - Coggle Diagram

- - - - 2 correntes
        
        Minoritária na doutrina - SIM!
        
        decisão reconhece extin. punib. é inexistente, baseada num fato q/ ñ existe, insuscetíivel de produzir efeitos
        
        há decisões STF e STJ seguindo
        
        Majoritária na doutrina - NÃO!
        
        Não é possível a reabertura do processo. não pode revisão criminal pro societate. Apenas é possível punir o acusado pela falsidade
- - - - SIM
        
        Hungria, Fragoso
      - NÃO
        
        Mirabete e Damásio
        
        posição mais segura, pq exige certidão óbito. art. 62, CPP