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VANTAGENS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO - Coggle Diagram
VANTAGENS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO
DISPOSIÇÕES GERAIS
tem
caráter indenizatório
o valor das
parcelas relativas a
diárias e passagens p/ viagem
transporte
alimentação
creche ou escola
fardamento
conversão de férias ou de parte delas em pecúnia
abono de permanência
créditos decorrentes de DEMISSÃO, EXONERAÇÃO E APOSENTADORIA relativos a FÉRIAS OU ADICIONAL DE FÉRIAS OU CONVERSÃO DE LICENÇA-SERVIDOR EM PECÚNIA
os
valores das indenizações
, assim como as
condições p/ a sua concessão
, são estabelecidos em
LEI OU REGULAMENTO
:red_cross: o
valor das indenizações NÃO PODE SER
INCORPORADO À REMUNERAÇÃO OU AO SUBSÍDIO
COMPUTADO NA BC P/ FINS DE INCIDÊNCIA DE IR OU DE CONTRIBUIÇÃO P/ A PREVIDÊNCIA SOCIAL, RESSALVADAS as disposições em contrário na LEGISLAÇÃO FEDERAL
COMPUTADO P/ CÁLCULO DE QUALQUER OUTRA VANTAGEM PECUNIÁRIA
DA DIÁRIA E DA PASSAGEM
o servidor que,
A SERVIÇO
,
se afastar do DF em caráter EVENTUAL OU TRANSITÓRIO FAZ JUS a passagem E diária
, p/ cobrir as
despesas de POUSADA, ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO URBANA
a
diária
é concedida
POR DIA DE AFASTAMENTO
, sendo devida pela
METADE
quando o deslocamento
NÃO EXIGIR PERNOITE
nos casos em que o afastamento do DF constituir
exigência permanente do cargo
, o servidor
NÃO FAZ JUS A DIÁRIA
o servidor que receber
diária ou passagem
e
NÃO SE AFASTAR DO DF
,
POR QUALQUER MOTIVO
, fica
OBRIGADO A RESTITUÍ-LAS INTEGRALMENTE
, no
prazo de 72H, contados da DATA EM QUE DEVERIA TER VIAJADO
na hipótese de o servidor
retornar à sede em PRAZO MENOR do que o previsto
p/ o seu afastamento, tem de
RESTITUIR, NO MESMO PRAZO, AS DIÁRIAS RECEBIDAS EM EXCESSO
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE
o servidor que realiza
despesas c/ a utilização de MEIO PRÓPRIO DE LOCOMOÇÃO p/ a execução de SERVIÇOS EXTERNOS, POR FORÇA DAS ATRIBUIÇÕES PRÓPRIAS DO CARGO, FAZ JUS À INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE
, na forma do regulamento