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GRAÇA E INDULTO (PONTOS COMUNS) - Coggle Diagram
GRAÇA E INDULTO (PONTOS COMUNS)
Quem concede?
Presidente Repúb.
possível delegar Min. Estado, PGR e AGU (CF, art. 84, XII, p. único)
Meio
Decreto
Momento
em regra concedidos após o trânsito em julgado
visam afastar somente cumprimento pena
Há precedente no STF admitindo antes trans julg
Efeitos
somente extingue efeitos penais primários
persiste efeitos penais secundários (reincidência ex.)
persiste efeitos extrapenais
Espécies
Total ou Pleno
extingue a pena
Parcial
Reduz a pena ou a substitui por uma mais branda (comutação)
Não se aplica a crimes hediondos
DIFERENÇA
GRAÇA
individual
depende de provocação
IN
DULTO
IN
depende provocação
benefício coletivo (p/ pessoas
IN
determinadas)
modalidade de clemência, concedida espontaneamente pelo Presid. Repúb.
Súm 535, STJ
A prática de falta grave
não interrompe
o prazo para fim de comutação de pena ou indulto