DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS

ATIVOS

PASSIVOS

ALISTABILIDADE

CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA

TÍTULO DE ELEITOR

DIREITOS

VOTO

PARTICIPAR DE PRESBICITO / REFERENDO

PROPOR AÇÃO POPULAR

APRESENTAR PROJETO DE LEI POPULAR

CONSULTA PRÉVIA POPULAR, SOBRE MATÉRIA A SER, POSTERIORMENTE, DISCUTIDA PELO PODER PÚBLICO

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA CONVOCAR / AUTORIZAR POR MEIO DE DECRETO LEGISLATIVO

É AO MESMO TEMPO REMÉDIO CONSTITUCIONAL E UM EXERCÍCIO DE DIREITO POLÍTICO

VISA PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO E A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA

NA INICIAL DEVE CONSTAR O Nº DO TÍTULO DE ELEITOR

NACIONAL

SUBSCRITO POR NO MÍNIMO 1% DO ELEITORADO NACIONAL

EM CADA ESTADO + DE 3/10 OU SEJA 30% DOS ELEITORES LOCAIS

NÃO PODERÁ OCORRER PARA PEC

DISTRIBUÍDOS POR AO MENOS 5 ESTADOS

ESTADUAL

MUNICIPAL

CRFB, ART. 27, § 4º - LEI DISPORÁ

CRFB, ART. 29, XIII - SUBSCRITO POR PELO MENOS 5% DO ELEITORADO

CLÁUSULA PÉTREA

SECRETO

DIRETO

PERIÓDICO

OBRIGATORIEDADE

SIGILOSO

PODE VIR A SER MODIFICADA

ART. 14, LEI 1.079/50 - OFERECER DENÚNCIA À CÂMARA DOS DEPUTADOS POR CRIME DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE

ELEGIBILIDADE (ROL CUMULATIVO)

NACIONALIDADE BRASILEIRA

PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS

(6 MESES) DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO

(6 MESES) FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

IDADE MÍNIMA NO DA POSSE (35302118) COMPROVADAS NO ATO DA POSSE

35 ANOS

30 ANOS

21 ANOS

18 ANOS

PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE

GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR

DEP. FEDERAL / ESTADUAL / DISTRITAL

PREFEITO / VICE-PREFEITO

JUIZ DE PAZ

SENADOR

VEREADOR (COMPROVADA NO REGISTRO DA CANDIDATURA)

NATO

NATURALIZADO

ALISTAMENTO ELEITORAL