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DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS - Coggle Diagram
DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS
ATIVOS
ALISTABILIDADE
CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA
TÍTULO DE ELEITOR
DIREITOS
VOTO
CLÁUSULA PÉTREA
SECRETO
DIRETO
PERIÓDICO
OBRIGATORIEDADE
PODE VIR A SER MODIFICADA
SIGILOSO
PARTICIPAR DE PRESBICITO / REFERENDO
CONSULTA PRÉVIA POPULAR, SOBRE MATÉRIA A SER, POSTERIORMENTE, DISCUTIDA PELO PODER PÚBLICO
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA CONVOCAR / AUTORIZAR POR MEIO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROPOR AÇÃO POPULAR
É AO MESMO TEMPO REMÉDIO CONSTITUCIONAL E UM EXERCÍCIO DE DIREITO POLÍTICO
VISA PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO E A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
NA INICIAL DEVE CONSTAR O Nº DO TÍTULO DE ELEITOR
APRESENTAR PROJETO DE LEI POPULAR
NACIONAL
SUBSCRITO POR NO MÍNIMO 1% DO ELEITORADO NACIONAL
EM CADA ESTADO + DE 3/10 OU SEJA 30% DOS ELEITORES LOCAIS
DISTRIBUÍDOS POR AO MENOS 5 ESTADOS
NÃO PODERÁ OCORRER PARA PEC
ESTADUAL
CRFB, ART. 27, § 4º - LEI DISPORÁ
MUNICIPAL
CRFB, ART. 29, XIII - SUBSCRITO POR PELO MENOS 5% DO ELEITORADO
ART. 14, LEI 1.079/50 - OFERECER DENÚNCIA À CÂMARA DOS DEPUTADOS POR
CRIME DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE
PASSIVOS
ELEGIBILIDADE (ROL CUMULATIVO)
NACIONALIDADE BRASILEIRA
NATO
NATURALIZADO
PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
(6 MESES) DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO
(6 MESES) FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
IDADE MÍNIMA NO DA POSSE (35302118)
COMPROVADAS NO ATO DA POSSE
35 ANOS
PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE
SENADOR
30 ANOS
GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR
21 ANOS
DEP. FEDERAL / ESTADUAL / DISTRITAL
PREFEITO / VICE-PREFEITO
JUIZ DE PAZ
18 ANOS
VEREADOR
(COMPROVADA NO REGISTRO DA CANDIDATURA)
ALISTAMENTO ELEITORAL