DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS
ATIVOS
PASSIVOS
ALISTABILIDADE
CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA
TÍTULO DE ELEITOR
DIREITOS
VOTO
PARTICIPAR DE PRESBICITO / REFERENDO
PROPOR AÇÃO POPULAR
APRESENTAR PROJETO DE LEI POPULAR
CONSULTA PRÉVIA POPULAR, SOBRE MATÉRIA A SER, POSTERIORMENTE, DISCUTIDA PELO PODER PÚBLICO
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA CONVOCAR / AUTORIZAR POR MEIO DE DECRETO LEGISLATIVO
É AO MESMO TEMPO REMÉDIO CONSTITUCIONAL E UM EXERCÍCIO DE DIREITO POLÍTICO
VISA PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO E A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
NA INICIAL DEVE CONSTAR O Nº DO TÍTULO DE ELEITOR
NACIONAL
SUBSCRITO POR NO MÍNIMO 1% DO ELEITORADO NACIONAL
EM CADA ESTADO + DE 3/10 OU SEJA 30% DOS ELEITORES LOCAIS
NÃO PODERÁ OCORRER PARA PEC
DISTRIBUÍDOS POR AO MENOS 5 ESTADOS
ESTADUAL
MUNICIPAL
CRFB, ART. 27, § 4º - LEI DISPORÁ
CRFB, ART. 29, XIII - SUBSCRITO POR PELO MENOS 5% DO ELEITORADO
CLÁUSULA PÉTREA
SECRETO
DIRETO
PERIÓDICO
OBRIGATORIEDADE
SIGILOSO
PODE VIR A SER MODIFICADA
ART. 14, LEI 1.079/50 - OFERECER DENÚNCIA À CÂMARA DOS DEPUTADOS POR CRIME DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE
ELEGIBILIDADE (ROL CUMULATIVO)
NACIONALIDADE BRASILEIRA
PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
(6 MESES) DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO
(6 MESES) FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
IDADE MÍNIMA NO DA POSSE (35302118) COMPROVADAS NO ATO DA POSSE
35 ANOS
30 ANOS
21 ANOS
18 ANOS
PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE
GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR
DEP. FEDERAL / ESTADUAL / DISTRITAL
PREFEITO / VICE-PREFEITO
JUIZ DE PAZ
SENADOR
VEREADOR (COMPROVADA NO REGISTRO DA CANDIDATURA)
NATO
NATURALIZADO
ALISTAMENTO ELEITORAL