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DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS - Coggle Diagram
DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS
SITUAÇÕES EM QUE O INDIVÍDUO NÃO PODERÁ PARTICIPAR DA VIDA POLÍTICA ATIVA OU PASSIVA
INEGIBILIDADES
ABSOLUTAS
ANALFABETOS
INALISTÁVEIS
CONSCRITOS
ESTRANGEIROS
TAXATIVAS NA CONSTITUIÇÃO
RELATIVAS
REELEIÇÃO
TITULARES DE CARGO DO EXECUTIVO / QUEM HOUVER SUCEDIDO OU SUBSTITUÍDO NO CURSO DO MANDATO
PERMITIDO UM ÚNICO MANDATO SUBSEQUENTE
STF = PROIBIÇÃO DO PREFEITO ITINERANTE/PROFISSIONAL
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
NECESSIDADE DE RENÚNCIA DO CARGO DO EXECUTIVO
PELO MENOS 6 MESES ANTES DO PLEITO ELEITORAL
PRESIDENTE DA REPÚBLICA / GOVERNADORES / PREFEITOS
DESNECESSÁRIA PARA REELEIÇÃO DE MESMO CARGO
INELEGIBILIDADE REFLEXA
NO TERRITÓRIO DE JURISDIÇÃO DO TITULAR OU DE QUEM OS HAJA SUBSTITUÍDO DENTRO DOS (6 MESES) ANTERIORES AO PLEITO -
PARA QUAISQUER CARGOS ELETIVOS
CÔNJUGE
PARENTES ATÉ 2º GRAU
CONSANGUÍNEOS
FILHOS
NETOS
PAIS
AVÓS
IRMÃOS
AFINS
SOGRO(A)
MADRASTO/PADASTRO
GENRO/NORA
ENTEADO(A)
CUNHADO(A)
EXCEÇÃO: SALVO SE JÁ TITULAR DE MANDATO ELETIVO E CANDIDATO À REELEIÇÃO
STF: SUM 18 = A DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL NÃO AFASTA A INELEGIBILIDADE. SALVO POR MORTE
NÃO PODERÁ OCORRER TERCEIRO MANDATO CONSECUTIVO EM CARGO EXECUTIVO NA MESMA FAMÍLIA
PODEM SER AMPLIADAS POR LEI COMPLEMENTAR