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Art. 1º - Fundamentos da República Federativa do Brasil - Coggle Diagram
Art. 1º - Fundamentos da República Federativa do Brasil
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
P.U.
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
SO - CI - DI - VA - PLU
Soberania
Poder que não reconhece nenhum acima dele próprio
Brasil
É relativa
Blocos de Integração
Tratados Internacionais
Autonomia Política
Poder limitado pela CF/88
Entes federativos
União
Estados
Distrito Federal
Municípios
Forma de Estado do Brasil
Federação
Descentralização política
Vários centros de poder
Forma de Governo
República
Mandato temporário/eletivo
P.U - Soberania popular
Regime político
Democracia semidireta
Cidadania
Pleno gozo dos direitos políticos
Capacidade eleitoral ativa e passiva
Sentido amplo
também abrange a fruição de direitos individuais e direitos sociais
Liberdade real
Dignidade da Pessoa Humana
Conceito abstrato
Pilar dos direitos fundamentais - valor-fonte
Uniões homoafetivas
São entidades familiares
Pesquisa com células-tronco embrionárias é admitida pelo STF, não ofende à vida
Não é admitida a submissão compulsória a exame de DNA
Uso de algemas é excepcional, só em casos de
Resistência à prisão
Receio de fuga
Perigo à integridade física
Pluralismo político
Multipartidarismo
Liberdade de expressão
É ampla, mas não absoluta
Exclui discursos de ódio
Exclui discursos de incitação ao racismo
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Não é necessariamente remunerado
Não é absoluta, é limitada por normas
Formas de Estado
Distribuição territorial do poder político
Estado Unitário
Portugal
Estado Federal
Brasil
Vários entes federativos
Autonomia política
Não há direito de secessão
União indissolúvel
Formas de Governo
Relação entre governantes e governados
República
Eletividade, Mandato temporário e Responsabilidade Pessoal
Monarquia
Hereditariedade, Vitaliciedade e Pessoalmente Irresponsável, Inviolável
Regime Político
Democracia semidireta
Participação direta
Plebiscito
Consulta prévia
Referendo
Consulta posterior
Iniciativa popular das leis
Ação popular
Cidadão que propõe