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JUIZ - Coggle Diagram
JUIZ
Prazos
Despachos
5 dias
Decisões interl.
10 dias
Sentenças
30 dias
Prazos impróprios
Havendo motivo justificado
juiz pode exceder por igual prazo
Lei omissa
Juiz determina prazo conforme a complexidade do ato
Parcial
Impedimento
Art 144 CPC
Objetivas
Não pode atuar
Suspeição
Art 145 CPC
Subjetivas
Não deveria atuar
mas se não for alegado, ele atuará
Não precisa declarar o motivo
Deve ser invocada pela parte na 1ª oportunidade
Hipóteses taxativas - STJ
Não gera obrig. a suspensão do proc.
poderá ser suspenso ou não
Imparcial
Princípio do juiz natural
STF
Fundamentação das decisões
art 489, §1°, VI CPC
para deixar de aplicar súmula/jurisp
deve demonstrar a distinção
só vale para as súmulas vinculantes