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Bolsa Família - Coggle Diagram
Bolsa Família
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Benefícios
I - o benefício básico
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famílias em situação de extrema pobreza - Per capita de até R$ 89,00
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O servidor público ou agente da entidade contratada que fraudar o programa fica obrigado a ressarcir integralmente o dano, aplicando-se-lhe multa nunca inferior ao dobro e superior ao quádruplo da quantia paga indevidamente.
Os benefícios financeiros mantidos à disposição do titular na conta contábil, que não forem sacados no prazo de três meses, serão restituídos ao Programa Bolsa Família
A apuração das denúncias relacionadas ao recebimento indevido de benefícios dos Programas Bolsa Família será realizada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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Verificada a existência de indícios de dolo por parte do beneficiário que tenha prestado informações falsas ou utilizado qualquer outro meio ilícito, a fim de indevidamente ingressar ou se manter no Programa Bolsa Família, este será notificado a apresentar defesa no prazo máximo de trinta dias, contado da data de recebimento da notificação.