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ISS-QN LC 116/2003 - Coggle Diagram

- - - - Contribuinte enquadrado no regime de recolhimento do imposto p/ estimativa (ex.: estacionamentos, lava-jato, etc...)
      - Profissionais autônomos com inscrição e com pagamento em dia
      - Prestadores de serviços imunes ou isento do ISS
      - Sociedades de profissionais com pagamento de alíquotas fixas (exceto Op. Simples)
      - Prestadores de serviços que possuam medida liminar ou tutelada dispensando-os do pagamento do imposto
    - - Efetuar a inscrição no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços (CPBS) da Secretaria Municipal de Finanças de cada Município
      - Reter o Imposto sobre Serviços do prestador de serviços
      - Recolher o ISS, independente se foi efetuada a retenção na fonte
      - Manter o controle separado das retenções