Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Filiação e Inscrição PREVID. - Coggle Diagram
Filiação e Inscrição PREVID.
Relação jurídica previdenciária
Segurado
Carência
Requisitos
Lei 8213/91
art. 16
alterações pela Lei 13.846/19
5º
prova de união estável e de dependência econômica
prova material contemporânea dos fatos
não superior a 24 meses da data do óbito ou da prisão
não admite prova exclusivamente testemunhal, salvo caso fortuito ou força maior
6º
união estável por pelo menos 2 anos antes do óbito
7º
será excluído definitivamente da condição de dependente
condenado criminalmente por sentença transitada em julgado
como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso
ou tentativa contra o segurado
ressalvados os inimputáveis ou absolutamente incapazes
art. 17
alterações pela Lei 13.846/19
4º
5º
7º
art. 38 - A
art. 29 - A
Inscrição
fornecimento de dados à previdência.
Filiação
momento em que o segurado começa a trabalhar ou a contribuir