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Direito Penal, Direito Penal - Coggle Diagram

- - - - Ultima Ratio
  - - - Relevante Direito Penal
    - - Crime sem lei.Pena sem crime.
        
        art.1º
- - - - Persecução Penal
        
        Previsto em Lei
- - - - LEI
    - - Costumes
      - Princípios
  - - - CF
      - Atos Administrativos
      - Lei
      - Jurisprudência
      - Tratados e Convenções DH
      - Princípios
    - - Doutrina
      - Costumes (Fonte Informal do Direito)
- - - - Congresso Nacional
      - Estados (excepcionalmente)
        
        Somente por LC