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Lei 8.112 I - Coggle Diagram
Lei 8.112 I
Posse
Investidura
ocorre com
a posse
Apenas no
provimento
originário
Nomeação
Prazo
30 dias
Improrrogáveis
Contados da
nomeação
Se ocupante
de outro cargo
Em gozo de licença
ou afastamentos
previstos no Estatuto
Prazo se inicia com
término do impedimento
Perda do
prazo
Ato sem efeito
Ato bilateral
Ocorre com
a assinatura
do termo
Não pode haver
alteração unilateral
Ressalva
Atos de ofício
previstos em lei
Poderá ser por
procuração específica
Na posse se
comprova
requisitos
Em regra
Dependerá de
prévia inspeção
médica oficial
Estágio
Probatório
Ocorre a cada
novo cargo
que assume
Prazo de
3 anos
Avalia-se
Assiduidade
Disciplina
Capacidade
de iniciativa
Produtividade
Responsabilidade
Poderá
Exercer função
de confiança no
órgão de lotação
Outro órgão
somente
Cargo de
natureza
especial
DAS 4, 5, 6
Não tirará
licença
Capacitação
Assuntos
particulares
Mandato
classista
Afastamento para
pós-graduação
Suspensão
do estágio
Doença na
família
Afastamento
do cônjuge
Atividade
política
Curso de
formação
Servir em
organismo
internacional
Se reprovado
Não estável
Exonerado
Estável
Reconduzido ao
cargo anterior
Aplicação
Servidores
Autarquia
Fundações
ADM Direta
Obs.:
Vinculo
por lei
Regime
Juridico
Não ha direito
adquirido quanto
a imuabilidade
Alterado sempre
que estatuto sofrer
alteração
Não se
aplica
Empregados
publicos
EP
SEM
Obs.:
Vinculo
contratual
Exercício
Desempenho
das atribuições
Prazo
15 dias
Improrrogáveis
Contados
da posse
Se não entrar
em exercício
dentro do prazo
Será exonerado
Provimento
Preenchimento
do cargo
Derivado
Definição
Ocupar cargo já tendo
vínculo anterior com
a Administração
Composição
Vertical
Promoção
Criterios
Antiguidade
Merecimento
Dentro de uma
mesma carreira
Diferente de
progressão
funcional
Tempo de
exercicio
Não sera
interrompido
Contado no novo
posicionamento
a partir da data
de publicação do
ato da promoção
Horizontal
Readaptação
Investidura em cargo
de atribuições e
responsabilidades
compativeis com limitação
Capacidade
física ou mental
Verificada em
inspeção medica
Apenas para
efetivos
Deve-se
respeitar
Habilitação
exigida
Nivel de
escolaridade
Equivalência de
vencimentos
Direito
Ainda que não
haja cargo vago
Exerce função
como excedente
1 more item...
Reingresso
Reversão
Retorno do
servidor
aposentado
Compulsória
Ausentes motivos
da aposentadoria
por invalidez
1 more item...
Independe
2 more items...
Voluntária
Apenas se
estável
Aposentado
voluntariamente
Deve haver
cargo vago
Prazo
1 more item...
Servidor deve
solicitar
Menos de
70 anos
Obs.:
2 more items...
Recondução
Volta ao
cargo
Reprovação ou
desistência em
estágio probatório
para outro cargo
Reintegração do
ocupante anterior
Apenas para
estáveis
Obs.: Cargo ao qual seria
reconduzido está ocupado
Aproveitamento
em outro cargo
Aproveitamento
Definição
Apenas para
estáveis
Retorno do
servidor em
disponibilidade
Cargo
extinto
Desnecessidade
do cargo
Vinculados
Servidor
Não entrar em
exercicio no prazo
3 more items...
Administração
Reintegração
Retorno ao cargo por
invalidação da demissão
Decisão
Judicial
Administrativa
Apenas para
estáveis
Não se reconhece
demissão invalidada
para não estavel
Exceto se ilegalidade
for reconhecida
Respeita-se
Habilitação
exigida
Nivel de
escolaridade
Equivalencia de
vencimentos
Cargo
Provido
Atual ocupante
3 more items...
Extinto
Disponibilidade ate
aproveitamento
Direito a ser ressarcido
de todas as vantagens
Originário
Definição
Ocupação
inicial
do cargo
Não decorrente de
vínculo anterior
com a Administração
Composição
Nomeação
Efetivo
Aprovação
em concurso
Comissão
Livre
Nomeação
Exoneração
(vínculo precário)
Situações excepcionais
para não ocorrer nomeação
Superveniencia
Fatos excepcionais
apos edital lançado
Imprevisibilidade
Circunstancias
extraordinarias
na epoca da
publicação
do edital
Gravidade
Acontecimentos extraordinarios e
imprevisiveis de extrema gravidade
Onerosidade
excessiva
Dificuldade ou
impossibilidade
1 more item...
Necessidade
Quando não houver
outros meios menos
gravosos para situação
2 hipoteses em que
aprovado fora das
vagas tem direito
a nomeação
Preterição da
ordem de
classificação
Cargo preenchido
sem respeito a
ordem de classificação
Surgimento de
novas vagas
Com abertura de
novo certame durante
validade do concurso
Ocorrendo preterição de
candidatos de forma
arbitraria e imotivada
Requisitos
Gozo dos
direitos
politicos
Quitação com
as obrigações
Militares
Eleitorais
Nivel de
escolaridade
Minimo 18 anos
Aptidão
Fisica
Mental
Obs.:
Atribuições
do cargo
Podem impor
outras exigencias
Por lei
Nacionalidade
brasileira não
obrigatoria
Cargos
Tecnicos
Cientistas
Professores
Lotação
Universidades
Instituições de
pesquisa cientifica
e tecnologica
PCDs
Direito a concorrer
a cargos compativeis
com sua deficiencia
Ate 20%
das vagas