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Remédios Constitucionais, Remédios Judiciais, Remédios Adminstrativos,…
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Remédios Judiciais
Habeas Corpus
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qlq um pode entrar, até inimputável
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Mandado de Injunção
Coletivo
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Quem pode impetrar? Antes era igual ao MS Coletivo, agora tem rol taxativo específico
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MI cabe qdo falta norma p/ regulamentar direitos garantidos na CF(Qlq direitos, não só os previstos no inciso
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STF muda de teoria não concretista para concretista = enquanto não a lei de greve dos servidores usa-se a da iniciativa privada
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Ação Popular
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Objeto: anular ato lesivo ao patrimônio público, meio ambiente, moralidade ública
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É gratuita se o autor estiver de boa fé, se não pagará as custas judiciais e o ônus da sucumbência
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Mandado de Segurança
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Coletivo
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Legitimidade Ativa = rol taxativo do inc LXX:Partido c/ repr no congr / Org Sindical / Entd de Classe / Associação c/ + de um ano.
se o partido perde o representante no congr o MS será julgado msm assim = tem que ter legitimidade na hora da impetração
Protege Direito Líquido e Certo, não amparado por HC ou HD
Direito demonstrado por meras provas documentais, sem necessitar de perícias, testemunhas, etc.
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Natureza Jurídica = Sempre Civil, msm se no proc penal
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Remédios Adminstrativos
Direto de Informação
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Informação de carater pessoa, coletivo ou geral
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