DIFERENÇAS DE TRATAMENTO CONSTITUCIONAIS ENTRE BRASILEIRO NATO E NATURALIZADO

OBS.: NORMA INFRACONSTITUCIONAL NÃO PODE ESTABELECER DIFERENÇAS ENTRE BRASILEIRO NATO E NATURALIZADO

NATO

CARGOS PRIVATIVOS

OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

CARREIRA DIPLOMÁTICA

MINISTRO DE ESTADO DE DEFESA

MINISTRO DO STF

PRESIDENTE DO SENADO

PRESIDENTE DA C. DEPUTADOS

PRESIDENTE / VICE DA REPÚBLICA

PARTICIPAÇÃO POPULAR NO CONSELHO DA REPÚBLICA

IMPOSSIBILIDADE DE EXTRADIÇÃO

NATURALIZADO

PROPRIEDADE DE EMPRESA JORNALÍSTICA E DE RÁDIODIFUSÃO

EXTRADIÇÃO

PRÁTICA DE CRIME COMUM ANTES DA NATURALIZAÇÃO

COMPROVADO ENVOLVIMENTO EM TRÁFICO DE DROGAS

STF, SUM 421; NÃO IMPEDE A EXTRADIÇÃO A CIRCUNSTÂNCIA DE SER O EXTRADITADO CASADO COM BRASILEIRA OU TER FILHO BRASILEIRO

INCLUSIVE SE TIVER MAIS DE UMA NACIONALIDADE, AINDA QUE PARA O PAÍS QUE O FEZ NACIONAL

PROPRIEDADE DE EMPRESA JORNALÍSTICA E DE RADIODIFUSÃO = NATURALIZAÇÃO HÁ MAIS DE 10 ANOS

SALVO SE PERDER A NACIONALIDADE ORIGINÁRIA VOLUNTARIAMENTE POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE OUTRA NACIONALIDADE