Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LEP - Trabalho, índice, índice, índice, índice, índice - Coggle Diagram
LEP - Trabalho
Trabalho
É um dever/direito do preso
Finalidade
Educativa
Produtiva
não é regido pela CLT
Facultativo
Preso político
Provisório
Só trabalho interno
Jornada
Entre 6 e 8h
Descanço
Domingos e feriados
Como sanção penal
Ñ é remunerado
Ñ remição
Remuneração
Ñ pode - de 3/4 salário
Destinada
Indenizar da vítima
Assistência família do preso
Despesas pessoais
Ressarcir estado
Pecúlio em poupança
Considerar
Habilitação
condição pessoal
necessidade futura
oportunidade de mercado
O artesanato será limitado
Externo
regime fechado
Restrições
obras públicas
cautelas c fuga e disciplina
máximo 10% de presos
preso consentir expressamente empresa privada
responsável remunerar o preso
Requisitos
Aptidão
disciplina e responsabilidade
mínimo 1/6 da pena
autorização do diretor
Será revogado
pratica de CRIME
Falta GRAVE
contrariar os requisitos
pode ser negado
região tomada pelo crime organizado
pode
trabalhar em empresa da família
ser micro empresário (MEI)
condenado por c. hediondo pode realizar trab. externo
