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DIREITO CONSTITUCIONAL - FUNDAMENTOS PT 1 - Coggle Diagram
DIREITO CONSTITUCIONAL - FUNDAMENTOS PT 1
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ESPÉCIE NORMATIVA MAIS IMPORTANTE DO PAÍS
PIRÂMIDE DE KELSEN - HIERARQUIA DE NORMAS
NORMAS SUPRALEGAIS (ACIMA DAS LEIS) - EX: PACTO SAN JOSÉ DA COSTA RICA (CONVENÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS
LEIS
CF, EMENDAS (105 EC) / TRATADOS INTERNACIONAIS DE DH COM QUÓRUM DE EC (APENAS 3 ATÉ HOJE)
NORMA INFRALEGAIS (DECRETOS, PORTARIAS, RESOLUÇÕES, INSTRUÇÕES NORMATIVAS)
NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS (TODAS ABAIXO DA CONSTITUIÇÃO)
CONSTITUIÇÕES NO BRASIL
1937 - GOLPE DE GETÚLIO
1946 - UM ANO APÓS O FIM DO GOLPE DE GV
PROM 1934 - APÓS A REV DE 30 DE GETÚLIO
1967 - DITADURA MILITAR
PROMULGADA EM 1892 - REPÚBLICA ( DOIS ANOS DEPOIS DA PROCLAMAÇÃO)
1988 - CONSTITUIÇÃO CIDADÃ
OUTORGADA EM 1824 - IMPÉRIO
CF BRASILEIRA - 3 PARTES
CORPO
250 ARTIGOS
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCR) - 114 ARTIGOS
REGULAMENTAÇÕES TEMPORÁRIAS
PREÂMBULO
NÃO TEM FORÇA NORMATIVA
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - ART 1º AO 4º
FORMAS DE ESTADO
FEDERAÇÃO:
CLÁUSULA PÉTRIA ( ART. 60, PAR 4º)
UNITÁRIO
FORMAS DE GOVERNO
REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL
PRINCÍPIO SENSÍVEL (LIMITAÇÃO AOS ENTES FEDERADOS)
MONARQUIA
SISTEMAS DE GOVERNO
PARLAMENTALISMO
PRESIDENCIALISMO
REGIMES DE GOVERNO
AUTORITÁRIO
DEMOCRÁTICO (PRINCÍPIO SENSÍVEL - ART. 34, VII, A) - DEMOCRACIA SEMIDIRETA / PARTICIPATIVA