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EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, TEORIA TRIPARTIDA:…
EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
AUTOAPLICÁVEIS
DE EFICÁCIA CONTIDA
PODE SOFRER RESTRIÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS
INCIDÊNCIA NÃO INTEGRAL
DE EFICÁCIA PLENA
INCIDÊNCIA INTEGRAL
INCIDÊNCIA DIRETA E IMEDIATA
NASCEM PRONTAS A PRODUZIREM SEUS EFEITOS
NÃO AUTOAPLICÁVEL
DE EFICÁCIA LIMITADA
PRODUZEM EFEITOS REDUZIDOS
DEPENDEM DE ATUAÇÃO FUTURA
PROGRAMÁTICAS
METAS
DIRETRIZES
SOCIAL
INSTITUTIVAS / ORGANIZATÓRIAS
CRIAM ÓRGÃOS
FUNÇÕES
INSTITUTOS
INDICÊNCIA INDIRETA, POSTERGADA, NÃO INTEGRAL
TEORIA TRIPARTIDA: JOSÉ AFONSO DA SILVA